O Ministério Público do Paraná encaminhou recomendação administrativa aos prefeitos de Almirante Tamandaré, Campo Magro, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Cerro Azul, Bocaiuva do Sul, Adrianópolis, Tunas do Paraná e Doutor Ulysses – todos municípios da Região Metropolitana de Curitiba – para que sejam promovidas ações para a qualificação do atendimento às pessoas idosas e às pessoas com deficiência. O documento, encaminhado nesta terça-feira, 5 de setembro, pelas Promotorias de Justiça das comarcas, decorre da identificação de diversas falhas e omissões dos serviços municipais no atendimento a esses segmentos da população.
Um dos problemas constatados foi a dificuldade dos profissionais da rede socioassistencial na identificação de situações de vulnerabilidade vividas por pessoas idosas, especialmente aquelas que não contam com estrutura familiar para os cuidados necessários. Outro aspecto que chamou a atenção das Promotorias de Justiça foi o intenso deslocamento e trânsito de pacientes entre os municípios, especialmente para o encaminhamento a Instituições de Longa Permanência de Idosos, o que demonstra dificuldades de compatibilização de fluxogramas e estruturas de trabalho entre os profissionais das redes de proteção envolvidos. Também foi apontada na recomendação a necessidade de que os idosos e as pessoas com deficiência atendidos pelos Municípios recebam acompanhamento contínuo da rede socioassistencial até que cessem as situações de vulnerabilidade observadas, o que não estaria acontecendo na prática.
A recomendação é assinada pela 5ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul, pela Promotoria de Justiça de Cerro Azul e pela Promotoria de Justiça de Bocaiúva do Sul e foi elaborada com a colaboração do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex), unidade especializada do MPPR. No documento, foram elencadas diversas providências a serem adotadas pelos Municípios e pelos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e da Assistência Social para a melhoria dos serviços, sendo concedido prazo de dez dias para que as unidades do MPPR sejam informadas sobre o acatamento das medidas recomendadas.
