Paraná um projeto de lei que institui o Programa Recomeço, com o pagamento de um auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Por meio do programa, o Auxílio Social Mulher Paranaense será um apoio financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam de suporte para recomeçar. Além disso, o texto prevê ações integradas com empresas privadas e sociedade civil para permitir que as mulheres possam reconstruir suas vidas com segurança e autonomia.

De acordo com o projeto de lei, a execução do programa e a concessão do auxílio ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), em parceria com órgãos municipais. O texto do projeto também explica que o Auxílio Mulher Paranaense será concedido a mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, que apresentem risco elevado, conforme avaliação técnica feita por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

Para ter direito ao benefício, a mulher precisa ter se afastado de sua residência ou ter fugido para outro município devido ao risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida pro