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Governo encaminha projeto para modernizar licenciamentos ambientais no Paraná

Publicada em 04/11/24 às 23:19h - 32 visualizações

Divulgação/AEN


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Governo encaminha projeto para modernizar licenciamentos ambientais no Paraná
 (Foto: Divulgação/AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no Estado. A medida a ser analisada agora pelos deputados estaduais visa aprimorar a regulamentação existente ao aliar as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente. 

Um dos pilares da proposta é garantir mais segurança jurídica aos empresários que desejam investir no Paraná, bem como aos técnicos envolvidos com a análise e emissão de licenças. Isso porque atualmente não há uma lei específica sobre o tema em âmbito estadual e a regulamentação está espalhada em inúmeras normativas, decretos, portarias e resoluções de órgãos distintos. 

Com a aprovação da lei, os procedimentos serão uniformizados e as diretrizes estabelecidas terão mais força legal, além de estarem em consonância com os dispositivos da Política Nacional de Meio Ambiente. A unificação do texto em uma lei própria do Estado também deverá facilitar a consulta e a compreensão de todos os envolvidos. 




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